LICENÇA DO EXERCITO BRASILEIRO.
Certificado de Registro - CR
O Decreto nº 10.030 de 30 de Setembro de 2019, revoga o Decreto 3665 e aprova o novo R-105 - Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados.
Esse Decreto destina-se a todas as pessoas físicas e jurídicas que trabalham com produtos controlados pelo Exército: PCE.
São eles: produtos químicos, explosivos, armas, munições e blindagens balísticas.
Portanto se sua empresa utiliza, manipula, comercializa, deposita ou transporta algum produto que seja de controle do Exército, deve obrigatoriamente ser possuidora do Certificado de Registro - C.R.
O Eng. Ferreira, esta devidamente capacitado e habilitado para a Legalização de sua empresa junto aos órgãos. Assessoria completa, elaboraçao do requerimento, Plano de Segurança de PCE, emissão de taxas, Protocolo do processo, vistoria prévia, plano de adequaçao e acompanhamento do processo até a Obtenção ou Renovação dos Certificados de Registro.
Lista dos produtos controlados pelo Exercito Brasileiro disponivel na Portaria nº 118 Colog
Lista de Produtos controlados pelo EB Portarian118.pdf (611954)